Lei nº 10.491
de 01 de Março de 2019.
Reconhece
como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO
SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA
UNIVERSITÁRIA DE ALEXANDRIA – ACEUA, com
sede e foro jurídico no Município de Alexandria, neste Estado.
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28
de fevereiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Governadora
Requerimento do Ex Prefeito Nei Moacir Rossatto de Medeiros e Projeto do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Ezequiel Galvão Ferreira de Souza
Diário Oficial do RN Aqui Publicado no dia 01 03 2019
