ACEUA ALEXANDRIA/RN É RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL

   Lei nº 10.491 de 01 de Março de 2019.

        Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA UNIVERSITÁRIA DE ALEXANDRIA –  ACEUA, com sede e foro jurídico no Município de Alexandria, neste Estado.

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de fevereiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

                                                                   FÁTIMA BEZERRA
                                                                          Governadora

                                   
Requerimento do Ex Prefeito Nei Moacir Rossatto de Medeiros e Projeto do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Ezequiel Galvão Ferreira de Souza

                                        Diário Oficial do RN  Aqui  Publicado no dia 01 03 2019